Cidadania

O que é cidadania?

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade^[4] Cidadania, direitos e deveres.

Historia da cidadania

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

Movimentos sociais

O que é movimento social?

Movimento Social é a reunião de pessoas que se põem em movimento pela conquista de algo. Em sua concepção política, movimentos sociais são compostos pelo povo, normalmente excluídos de algum direito. Os sem-tetos lutam por teto, desempregados por trabalho, etc.

Porém, após essa união, as pessoas organizadas em um movimento passam a compreender, que não adianta apenas a sua luta específica. Que sua vida não irá melhorar com a conquista apenas do teto ou da terra. Por isso, normalmente os movimentos sociais tentam convencer a população da importância de sua luta e se solidarizam com outras lutas.

Normalmente, a pessoa que não tem teto, emprego, terra, educação, acha que é por sua culpa. O movimento mostra a ela que isso é direito, e não os privilégios. O movimento social tira as pessoas de seu isolamento e lhe dá identidade, dignidade.

Movimento social no Brasil.

A análise dos movimentos sociais no Brasil revelam forte enfoque teórico oriundo do marxismo, sejam eles vinculados ao espaço urbano e/ou rural. Tais movimentos, quando se referiam ao espaço urbano possuíam um leque amplo de temáticas como por exemplo, as lutas por creches, por escola pública, por moradia, transporte, saúde, saneamento básico etc. Quanto ao espaço rural, a diversidade de temáticas expressou-se nos movimentos de bóias-frias (das regiões cafeeiras, citricultoras e canavieiras, principalmente), de posseiros, sem-terra, arrendatários e pequenos proprietários.

Cada um dos movimentos possuía uma reivindicação específica, no entanto, todos expressavam as contradições econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira.

No início do século XX, era muito mais comum a existência de movimentos ligados ao rural, assim como movimentos que lutavam pela conquista do poder político. Em meados de 1950, os movimentos nos espaços rural e urbano adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.). Os movimentos populares urbanos foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro - SABs - e pelas Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Nos anos 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, os movimentos não se calaram. Havia reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Em 1980 destacaram-se as manifestações sociais conhecidas como "Diretas Já".

Em 1990, o MST e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos, tais como os movimentos sindicais de professores.

Concomitante às ações coletivas que tocam nos problemas existentes no planeta (violência, por exemplo), há a presença de ações coletivas que denunciam a concentração de terra, ao mesmo tempo que apontam propostas para a geração de empregos no campo, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); ações coletivas que denunciam o arrocho salarial (greve de professores e de operários de indústrias automobilísticas); ações coletivas que denunciam a depredação ambiental e a poluição dos rios e oceanos (lixo doméstico, acidentes com navios petroleiros, lixo industrial); ações coletivas que têm espaço urbano como locus para a visibilidade da denúncia, reivindicação ou proposição de alternativas.

As passeatas, manifestações em praça pública, difusão de mensagens via internet, ocupação de prédios públicos, greves, marchas entre outros, são características da ação de um movimento social. A ação em praça pública é o que dá visibilidade ao movimento social, principalmente quando este é focalizado pela mídia em geral. Os movimentos sociais são sinais de maturidade social que podem provocar impactos conjunturais e estruturais, em maior ou menor grau, dependendo de sua organização e das relações de forças estabelecidas com o Estado e com os demais atores coletivos de uma sociedade.

Exemplo de movimentos sociais no Brasil.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Fórum Social Mundial – FSM

Movimento Hippie

Movimento Feminista

Movimento Estudantil

Questões do DEBATE

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O que é a violência?

Violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violentia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente.

Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento cotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou "firmeza" de algo, a violência caracteriza-se pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira, que não convence ou busca convencer o outro, simplesmente o agride.

Existe violência explícita quando há ruptura de normas ou moral sociais estabelecidas a esse respeito: não é um conceito absoluto, variando entre sociedades. Por exemplo, rituais de iniciação podem ser encaradas como violentos pela sociedade ocidental, mas não pelas sociedades que o praticam.

Violência no Brasil.

No Brasil, durante os últimos vinte anos, as políticas públicas de redução da violência em meio escolar têm se originado, sobretudo, na esfera estadual e municipal. Apesar de expressarem iniciativas muitas vezes fragmentadas e descontínuas, já existe um considerável acúmulo de experiências dessas políticas que demandam estudos sistemáticos para avaliar sua eficácia e proporcionar elementos para a formulação de novas orientações. Tomando como exemplo algumas modalidades de iniciativas, nas cidades de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, é possível traçar os elementos principais que orientam o nascimento das políticas públicas voltadas para a superação das condutas violentas que atingem os estabelecimentos escolares, sobretudo nas cidades brasileiras de médio e grande porte. Preliminarmente, é preciso considerar dois aspectos: o primeiro diz respeito ao fato de que o tema da violência na sociedade brasileira ganha o debate público com o processo de democratização. Não só a herança do regime autoritário se faz presente até os dias atuais, sensibilizando vários atores sociais na luta pela democratização institucional e pela realização de direitos da cidadania, como também a disseminação das várias formas da criminalidade, delinqüência e prática de justiça extralegal nas regiões urbanas ocorre, paradoxalmente, com o próprio advento da democracia. O segundo incide sobre o fato de que a violência em meio escolar no Brasil tanto decorre da situação de violência social que atinge a vida dos estabelecimentos, sobretudo públicos, como pode expressar modalidades de ação que nascem no ambiente pedagógico, neste caso a violência escolar.

A importância da educação no Brasil

O Brasil, como se sabe, é um dos países mais desiguais do mundo. Tal desigualdade se reduziu um pouco nos últimos anos, em função dos aumentos nos ganhos reais do salário mínimo, da geração de empregos formais e das transferências governamentais para programas sociais e tecnológicos. Mas é ainda muito elevada.

A principal causa da desigualdade brasileira é a má distribuição de renda entre lucros e salários, o que influi diretamente no crescimento do mercado interno e na formação da cidadania. É por essa razão que a desigualdade tem sido uma das causas da evasão escolar, pois o jovem é induzido a ingressar no mercado de trabalho para contribuir para renda familiar.

A educação constitui-se num dos instrumentos para a redução dessa desigualdade. Entretanto ainda persistem no País grandes dificuldades. Segundo pesquisas, a chance de um filho de um pai com menos de um ano de estudo repetir esse nível de escolaridade é muito alta: 34%. Além disso, a probabilidade de essa criança fazer o ensino superior é de apenas 1%. No outro extremo, uma criança cujo pai tenha o ensino superior tem 60% de probabilidade de também fazer um curso superior. Aqueles em melhor condição financeira, portanto, têm enorme vantagem em termos de aproveitamento das oportunidades do mercado de trabalho, o que acaba perpetuando a desigualdade social. Apenas 12% da população jovem 18 a 24 anos frequenta a universidade e, desse número, em torno de 40% está nas universidades públicas.

Essa desigualdade no acesso à educação é especialmente grave em um país que paga um prêmio elevado à escolaridade. Em média, um ano a mais de escolaridade no Brasil representa um acréscimo no salário de 15%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos esse percentual é de 10%. Para o nível superior, esse prêmio é ainda maior no Brasil, chegando a 18,7% em média para cada ano de estudo.

Há forte correlação entre o nível educacional de uma população e o crescimento do País. Atualmente, quase todas as tarefas profissionais envolvem, em algum grau, trabalho intelectual. Assim, quanto mais escolarizado o trabalhador, maior a facilidade para absorção de novas tecnologias, que são a base do crescimento econômico nos dias atuais.

Mas, obviamente, os benefícios de uma educação mais ampla não se circunscrevem à produção econômica. Uma população escolarizada pode exercer mais plenamente os seus direitos políticos e de cidadania de uma forma geral. Vários estudos comprovam que a escolarização também reduz os indicadores de criminalidade: a conclusão do ensino médio reduz significativamente a probabilidade de o jovem cometer crime contra as pessoas e o patrimônio.

No Brasil, cerca de metade dos desempregados são jovens com idade entre 16 e 24 anos. O fenômeno decorre de várias causas, com destaque para a falta de experiência profissional e baixa escolaridade. O maior acesso do jovem menos favorecido economicamente à educação tornará um pouco mais justa a disputa por um espaço no mercado de trabalho, já que são indiscutíveis as relações entre escolaridade e capacidade de obter um emprego e se manter nele. À medida que um jovem trabalhador se escolariza, ele se torna mais apto a conseguir um emprego e desenvolver um trabalho mais sofisticado, absorvendo inovação tecnológica, que é o segredo da produção com qualidade nos dias de hoje.

Investir na educação, ampliando vagas públicas e reforçando a qualidade do ensino, é o caminho para o avanço econômico e social do País.